SÃO LUÍS – Uma liminar da Justiça Federal do Maranhão determinou a suspensão das obras de instalação da Usina Termoelétrica Porto do Itaqui, que está sendo construída, em São Luís. A liminar foi concedida a partir do parecer favorável do Ministério Público Federal no Maranhão, em ação popular proposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que questiona a conduta dos órgãos públicos envolvidos, considerando os possíveis impactos negativos do empreendimento.
No parecer, o Ministério Público Federal questiona a validade da certidão de uso e ocupação do solo expedida pelo município de São Luís, já que o próprio zoneamento municipal não admite a instalação de usinas de geração de energia, o que para o Ministério Público Federal, torna o procedimento de licenciamento ambiental levado a cabo pelo Ibama, também inválido.
A validade dessa certidão municipal é questionada em ação do Ministério Público Estadual, na Justiça estadual, ainda não julgada. O juiz da 6ª Vara Federal, Nelson Loureiro dos Santos, ressaltou que as ações propostas pelo Ministério Público Estadual contra o município de São Luís continuarão tramitando na Justiça Estadual.
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