Com farta documentação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, o coronel Francisco Melo da Silva denuncia dezenas de atos de improbidades administrativos e crimes militares e comuns cometidos tanto na Polícia Militar do Maranhão quanto na Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Segundo a denúncia, encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, os atos irregulares, cometidos a partir do dia 17 de abril de 2009, vão desde o pagamento irregular de diárias a policiais militares, até a compra de passagens aéreas, com dinheiro público, para oficiais da corporação.
De acordo com a representação formulada pelo coronel Melo, o atual comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pacheco Silva, logo que assumiu o comando da corporação, uma de suas primeiras atitudes foi utilizar o dinheiro público para comprar passagens de avião para sua esposa e seus filhos, no trecho Imperatriz – São Luís, sem qualquer previsão legal.
O coronel Melo denuncia ainda que a governadora Roseana Sarney mandou mais de 70 oficiais fazerem curso em academia particular, sendo que alguns cursos não têm previsão na legislação específica.
“Em março deste ano, a governadora do Estado, desrespeitando a legislação das instituições policiais militares e a tradição na qualificação profissional, e para obter benefício político, mandou para uma academia de polícia particular, quem nem mesmo seu Estado confia que seus oficiais estudem nesta academia (Academia Coronel Walterler), em Natal-RN, sem que qualquer processo licitatório e contrato por se tratar de relação com instituição privada, mais de 70 oficiais da Polícia Militar do Maranhão, muitos deles não passaram por processo seletivo e alguns cursos não têm nem previsão legal”, afirma o coronel Melo na denúncia ao Ministério Público.
Outra irregularidade: o então secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, anulou – após o transcurso de 16 anos – o ato que excluiu o aluno Marcio de Jesus dos Santos do curso de formação de soldados. Segundo o coronel Melo, o curso teve início em maio de 1993 e término em 15 de dezembro de 1993.
Ocorre que o aluno Márcio de Jesus Santos, antes do término do curso já tinha ultrapassado o limite de faltas escolares previstas no regimento interno da corporação, além de constantes faltas registradas durante o serviço probatório, sendo por estes fatos excluído em setembro de 1993, com mais de três meses para o final do curso.
Entretanto, somente agora, depois de 16 anos de sua exclusão, o aluno Márcio Santos resolveu reclamar da decisão do Estado e conseguiu retornar aos quadros da Polícia Militar do Maranhão. Pelas informações fornecidas pelo coronel Melo, fato semelhante aconteceu com Luís Jorge Marques Coelho, excluído dos quadros da PMMA em 20 de junho de 1991, sendo reincluído em 19 de outubro de 2009. Os ex-soldados foram reincluídos à PM por atos assinados pela governadora Roseana Sarney e publicados no Diário Oficial do Estado.
Dinheiro não é restituído aos cofres públicos – Outro fato que consta na representação feita pelo coronel Melo: Três oficiais superiores da PMMA – o coronel Evanildo Soares da Silva, TC PM José de Ribamar Silva Carvalho e o major Ivaldo de Jesus Soares Barbosa, que foram indicados para fazer cursos fora da corporação, na Academia Coronel Walterler, em Natal, todos foram reprovados por faltas. Para o coronel Melo, isto comprova que muitos oficiais enviados para a Academia Walterler não comparecem para freqüentar o curso.
A Lei nº 4.175, de 20 de junho de 1980, prevê que policiais militares reprovados em cursos pagos pelo Estado devem restituir o dinheiro. “As reprovações” – afirma o coronel Melo – “aconteceram no ano passado e o atual comandante geral da Polícia Militar do Maranhão não abriu nem vai abrir qualquer procedimento administrativo, para apurar as responsabilidades destes oficiais. Pelo contrário, um dos oficiais reprovados continua até hoje em Natal fazendo curso. Isto não é apenas um ato de improbidade administrativa. Além disso, é um crime de prevaricação, que compromete o atual comandante geral da nossa corporação”.
Vários policiais militares estão sendo beneficiados com o recebimento de diárias pagas pela Polícia Militar do Maranhão, para realizarem algumas atividades nas Unidades Policiais Militares do interior do Estado, mas a maioria deles não comparece ao local de destino. “Este fato”, garante o coronel Melo, “está acontecendo em alguns setores da PMMA e todos têm o conhecimento e o aval do Comandante Geral, pois ele, além de Comandante, é o gestor financeiro e assina todas as notas para pagamento, não podendo alegar que não sabe. Ao contrário, faz de forma dolosa”.
Vários carros pertencentes ao patrimônio do Estado, que deveriam ter sido emplacados com placas brancas, tiveram suas placas trocadas por cinzas por determinação do comandante geral da PMMA, contrariando a legislação.
Em sua representação, o coronel Melo solicita ao Ministério Público que seja instaurada ação civil pública e abertura de inquérito policial para apurar os fatos. Ele denuncia ainda “farra de promoção de militares por bravura”, pagamento de diárias a coronéis que não comparecem ao local;
a locação irregular de veículos e o fato de que o comandante geral da PMMA prevaricou no episódio da morte do Cabo Sodré.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/manoelsantos/?p=6329
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