MPMA emite Recomendação à Secretaria de Segurança Pública

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Codó, encaminhou uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública pedindo a reforma da 4ª Delegacia Regional de Polícia do município. De acordo com os promotores de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior (respondendo pelas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça) e Gilberto Câmara França Júnior (titular da 1ª Promotoria), a delegacia encontra-se em situação precária e com condições insalubres.

CNJ quer explicações sobre situação de delegacia n…

CNJ quer explicações sobre situação de delegacia n…

Ministério Público pede interdição da Cadeia Pública

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Os problemas vem sendo comunicados e as soluções cobradas há vários meses da Secretaria de Segurança Pública. Já foi realizada, inclusive, uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na delegacia, mas os problemas não foram solucionados.

Há partes do prédio interditadas mas que, mesmo assim, continuam abrigando presos. Apesar das solicitações feitas pelo Ministério Público, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não informou sobre as providências adotadas para solucionar o problema.

De acordo com vistoria do Conselho da Comunidade, a delegacia não possui condições mínimas de higiene. As celas estão superlotadas; são quentes e exalam mau cheiro pela ausência de ventilação e limpeza; não há visitas de médicos, psicólogos ou assistentes sociais, bem como de defensores públicos; e não é realizada qualquer tipo de atividade profissionalizante.

Na Recomendação, os promotores de Justiça solicitam que sejam tomadas as medidas administrativas e seja feita a previsão orçamentária para a realização de amplas reformas no prédio ou para a construção de uma nova unidade. No caso de impossibilidade de realização urgente das obras, o MP pede que os presos provisórios da 4ª Delegacia Regional sejam removidos para unidades adequadas e que os presos condenados sejam deslocados para o sistema penitenciário.

No projeto de reforma da delegacia, os promotores recomendam que seja criado um espaço no qual advogados ou defensores públicos possam conversar reservadamente com os presos. Foi pedida a criação, também, de uma enfermaria e um local para a realização de visitas familiares. Também devem ser distribuídos colchonetes a todos os presos.

Os promotores de Justiça solicitam que sejam realizadas visitas mensais de médicos, enfermeiros, psicólogos e odontólogos e feita a distribuição semanal dos medicamentos necessários aos presos. Também deve ser fornecido material de higiene para que eles possam fazer a limpeza das celas.

Outro serviço recomendado é o de barbeiro e manicure, que devem realizar visitas semanais à delegacia. Também devem ser promovidas atividades educativas, laborativas, artísticas, recreativas e religiosas.

O Ministério Público pediu, por fim, que a Secretaria de Segurança Pública encaminhe informações sobre as providências tomadas no prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento da Recomendação.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2346434/mpma-emite-recomendacao-a-secretaria-de-seguranca-publica

CNJ quer explicações sobre situação de delegacia no MA

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) solicitou explicações sobre irregularidades constatadas na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, no Maranhão. O DMF/CNJ determinou que o Coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário no estado do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, informe, em 20 dias, as providências adotadas em relação à delegacia.

Em visita à delegacia, o conselho comunitário da Comarca de Codó sugeriu que o local fosse interditado imediatamente e os presos, transferidos para penitenciárias. O Conselho encaminhou relatório de inspeção carcerária ao DMF/CNJ com informações sobre a situação da 4ª Delegacia. De acordo com o documento, o local não possui condições mínimas de higiene e as celas estão superlotadas. “As celas são quentes e apresentam mau  cheiro pela ausência de ventilação e higiene”, diz o documento.

Também foram apontadas inadequações como falta de visitas psicológicas, ausência de serviço social, falta de defensores públicos para os presos e inexistência de atividades profissionalizantes. Segundo o conselho da comunidade, os presos reclamam de dores de cabeça, dor de dente, insônia e dores no peito. No local, não é oferecida assistência médica e a falta de higiene facilita a proliferação de doenças infectocontagiosas. “Há presos reclamando de doenças na pele e respiratórias. Também há um preso com um corte profundo no braço. Todavia não há informação de que esses presos sejam removidos para local adequado ao tratamento de suas moléstias”, diz o relatório.

Para o conselho comunitário, “é inaceitável que em pleno Século XXI, em que se glorificam os direitos humanos, a dignidade, a cidadania, ainda existam locais semelhantes às masmorras da ‘Idade das Trevas’. A condição de prisão desta delegacia está longe de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto do São José, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal”.

O conselho comunitário é uma entidade de fiscalização do sistema carcerário. Fazem parte dele representantes do Ministério Público,  da Ordem dos Advogados do Brasil,  das associações comerciais,  das associações de moradores,  do  conselho tutelar e da sociedade civil organizada. Além do DMF/CNJ, o relatório de inspeção na 4ª delegacia de Codó também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão,  ao Conselho de Direitos Humanos do estado,  à pastoral carcerária,  à  Secretaria de Segurança Pública,  à  Defensoria Pública,  à  OAB/MA e ao Ministério Público do estado.

Fonte: http://www.direitolegal.org/cnj/cnj-quer-explicacoes-sobre-situacao-de-delegacia-no-ma/

Polícia prende acusados de tráfico de drogas em Codó

A polícia encontrou, com eles, armas, maconha e quarenta pedras de crack.

  

CODÓ – A Polícia Civil de Codó prende três homens acusados de participar do tráfico de drogas em um dos principais bairros da cidade. A polícia encontrou, com eles, armas, maconha e 40 pedras de crack.

Veja, ao lado, na reportagem de Acélio Trindade e Cândido Sousa.

 

Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2010/08/11/pagina250325.shtml

Trabalhadores resgatados em situação de

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2225470/trabalhadores-resgatados-em-situacao-de-escravidao-no-maranhao

Maranhão, 08/06/2010 – O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) realizou operação que culminou na libertação de cinco trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo no último dia 13 de maio, dia simbólico da libertação dos escravos no Brasil). Entre os resgatados havia uma mulher e um menor de 17 anos, que exercia a função de vaqueiro em uma fazenda no lugarejo São Félix, na Estrada Codó, próximo a Governador Archer (MA).

Segundo o coordenador do Grupo Móvel, o auditor fiscal do Trabalho Carlos Henrique Oliveira, foi constatado que os trabalhadores contratados irregularmente exerciam o ofício de roçado em condições “sub-humanas”. Além da ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os cinco trabalhadores oriundos dos municípios de Capinzal do Norte e Governador Archer (MA), estavam alojados em um casebre de taipa coberto de palha de babaçu, em precárias condições de habitação e higiene.

“O casebre não possuía qualquer instalação sanitária e os empregados do roço se viam obrigados, a beber e utilizar, no dia-a-dia, água de coloração amarelada retira de uma cacimba infestada de sapos e rãs”, afirma Oliveira.

A única mulher entre os 17 trabalhadores e cujo marido atuava no local como vaqueiro, era responsável por fazer diariamente a alimentação precária do grupo, composta basicamente de arroz misturado com folhas de “vinagreira”, pimenta e limão.

O chefe do Grupo Móvel revelou ainda que os trabalhadores estariam endividados junto a comerciantes locais indicados pelo aliciador de mão-de-obra. Segundo o auditor, a remuneração mensal de R$ 120 – atrasada há pelo menos três meses – e os preços superfaturados dos produtos eram as causas do endividamento.

Os fiscais procederam à identificação dos trabalhadores e quatro dias depois o proprietário da fazenda compareceu à Agência Regional do Trabalho e Emprego em Codó para quitar as rescisões trabalhistas dos resgatados. Estes receberam as indenizações trabalhistas, pagas diretamente pelo empregador. Na mesma ocasião, os auditores do MTE emitiram os requerimentos do Seguro Desemprego para trabalhadores resgatados, para o grupo.

Os resgatados receberam ainda dos fiscais da SRTE o orientação para evitarem a contratação de serviços por intermediários, pelos “gatos” que os levassem a se tornarem, novamente, vítimas de trabalho degradante, denunciando, de imediato, ao órgão competente, qualquer tentativa de aliciamento para atividade laboral em situação lastimável, como aquela em que foram encontrados.

Ação do MTE – Entre l995 e maio deste ano, foram resgatados 37.205 trabalhadores de trabalho degradante, pagos quase R$ 60 mil de indenizações em 963 operações.

Traficantes de drogas São Presos em Codó

Fonte: http://governoma.blogspot.com/2010/04/traficantes-de-drogas-sao-presos-em.html

Policiais militares do município de Codó prenderam, na tarde de quarta-feira (28), na Vila Biné, em Codó, Reginaldo de Sousa Vitorino, 31 anos, lavrador e Leonardo da Silva Araújo, 18, acusados de tráfico de drogas. Em poder da dupla, foram apreendidos 44 papelotes de crack, 500 gramas de maconha prensadas e mais 20 papelotes que já estavam prontos para a distribuição.

Segundo informações da Delegacia Regional de Codó, a apreensão ocorreu por volta das 17h, após os policiais efetuarem no bairro. A identificação dos traficantes foi feita a partir de depoimentos dos usuários, que foram conduzidos à delegacia e relataram quem era o fornecedor da droga.

II Mutirão Carcerário analisa 615 processos em Timon

Fonte: Portal Governo do Maranhão

O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Timon analisou, em 15 dias, 615 processos, do total de 700 previstos pela coordenação do II Mutirão Carcerário, realizado pela coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão, com a participação ativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA). Os dados fazem parte do relatório de ações apresentado pelo defensor público Frank Lúcio Dantas Noronha, com atuação naquela regional, à Corregedoria-Geral da Instituição.

Na ocasião foi avaliada a situação processual dos presos provisórios e definitivos do sistema prisional da regional, incluindo as cidades circunvizinhas. Além da cidade de Timon, também foram apreciados processos vindos dos municípios de Caxias, Coelho Neto, Pedreiras, Codó, Coroatá, Presidente Dutra, São João dos Patos e Barra do Corda. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de seis profissionais.

Na avaliação do corregedor-geral da DPE-MA, José Augusto Gabina de Oliveira, a atuação da Defensoria Pública é indispensável à Justiça e tem sido parceira na execução do Mutirão Carcerário no Maranhão. “Não há dúvida de que a integração das atividades, envolvendo a Defensoria Pública, Ministério Público e o Judiciário Estadual é decisiva para agilidade do julgamento dos processos, de vez que as fases passam a ser concluídas simultaneamente, otimizando os julgamentos”, detalhou.

Pólo Imperatriz

Augusto Gabina observou ainda que além da atuação da Defensoria na comarca de Timon, a equipe do Núcleo Itinerante e Projetos Especiais da DPE-MA, formada por três defensores, encontra-se em Imperatriz, atendendo solicitação do juiz federal e coordenador-geral do II Mutirão Carcerário no Maranhão, Marcelo Lobão.

http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=8510

Maranhão: BNB financia nova usina de etanol no município de Aldeias Altas

Fonte: Maranhão Maravilha publicado em  agromundo

Ampliar a capacidade produtiva e modernizar o parque industrial. Este é o objetivo do investimento da ordem de R$ 30 mi feito pela TG Agro Industrial LTDA. a partir da contratação de crédito feita com o Banco do Nordeste, por meio da agência São Luís-Centro. Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, no segmento rural (FNE- Rural) e serão aplicados no processo de produção de etanol do empreendimento.

“Hoje são processadas mais de 320 mil toneladas, mas com o investimento, passaremos para dois milhões, que corresponde a mais 200 mil metros cúbicos de álcool hidratado, combustível utilizado como substituto da gasolina em veículos automotores. O BNB foi de fundamental importância para essa potencialização do negócio, devido à facilidade de contratação e o auxílio como agente de desenvolvimento”, avaliou o diretor financeiro da empresa, Fábio Salim.

De acordo com o diretor, com a expansão planejada, a área de cultivo da cana-de-açúcar, que também abrange as cidades de Caxias e Codó, passará de cinco mil para 25 mil hectares. “Também estão previstas a aquisição de insumos, veículos e maquinários agrícolas”, informou Salim.

EMPRESA
A TG Agro Industrial LTDA é agroindústria maranhense que opera na produção de etanol, englobando o processo que vai desde o plantio e beneficiamento da cana-de-açúcar até a comercialização do produto. Desta forma, o empreendimento é considerado auto-suficiente, tanto que o bagaço que sai da moenda da cana é aproveitado na geração de vapor, indispensável no processo produtivo do álcool, como na geração de energia elétrica.

Atualmente, o principal investimento da empresa é a produção de álcool hidratado, cujo valor é reconhecido internacionalmente, tanto que o empreendimento foi o primeiro do estado a exportar o combustível.

“Este evento mostra como os empreendimentos maranhenses estão empenhados em expandir seu mercado e desenvolver o negócio e o quanto a TG Agro Industrial está empenhada em desenvolver o funcionamento da cadeia logística de escoamento desta produção. Isso é bom para o Estado, porque mostra que esta é uma terra que tem potencial e só precisa ser explorado”, analisa Fabio ressaltando que, além do exterior, a produção também é direcionada ao mercado interno, principalmente para os estados do Maranhão (onde é consumido 80% do que é produzido), Piauí, Pará e Ceará em função da proximidade e da disponibilidade de mercados.

O próximo passo é a produção de álcool anidro que, em vez de substituir, complementa a gasolina. “Este combustível é adicionado à gasolina e esta não tem suas características alteradas”, explica Fábio completando que a TG Agro planeja também produzir açúcar cristal.

MERCADO
A TG Agro tem investido maciçamente em sua produção, com vistas a participar do grande impulso vivido pelo agronegócio sucroalcooleiro atualmente. Segundo dados do Serasa/Setorise (2009), o ramo movimenta cerca de R$ 41 bilhões por ano, o que corresponde a aproximadamente 3,65% do PIB nacional. Números que fazem do Brasil o maior produtor mundial de cana e açúcar e o principal país do mundo a implantar, em larga escala, um combustível renovável alternativo ao petróleo.

A produção nacional total de álcool, no ano passado, foi de 27,68 bilhões de litros, um incremento de 23,3% em relação à safra anterior. O total de álcool hidratado produzido no ano-safra 2008/2009 atingiu 18,05 bilhões de litros, aumento de 29,1%, enquanto o de álcool anidro foi de 9,63 bilhões de litros, 13,8% a mais.
Em 2008, o Brasil exportou álcool para 58 países, sendo os EUA o maior importador, com participação de 29,9%, seguidos pela Holanda, com 26,2%, Jamaica com 8,4%, El Salvador com 8,4% e Japão com 5,1%. Os cinco países responderam por 76,5% do total exportado.

A TG Agro Industrial Ltda é uma das empresas brasileiras incluída no rol daquelas que exportaram o combustível e também foi a primeira a realizar esse tipo de transação comercial do álcool no estado do Maranhão.

Por esse motivo, o gerente de negócios em exercício da agência São Luís-Centro, Evandro Sousa, acredita que a empresa se configura como um grande potencial para o Maranhão, em especial ao município onde está instalada.

“Desde 2004, com o início da operação da TG Agro na cidade, houve uma melhora significativa dos níveis de renda, indicadores sociais e qualidade de vida, que apontam para um efetivo desenvolvimento de Aldeias Altas. São mais de 285 empregos permanentes e 2.100 temporários produzidos, dando melhores condições de vida para os habitantes do município. Este crescimento econômico gerou maior quantidade de recursos disponíveis para a gestão municipal e, consequentemente, um impacto nas áreas sociais, em especial na saúde, educação e infra-estrutura urbana”, ressalta Evandro.

http://www.agromundo.com.br/?p=5294

MA: Criada entidade para preservação dos babaçuais

Fonte: O Estado do Ma /forumcarajas

Nove municípios da Região dos Cocais maranhense se unem para a criação da Associação Intermunicipal para a Sustentabilidade dos Babaçuais

A criação foi oficializada quarta-feira (24), na sede da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Sinc), durante reunião presidida pelo secretário da Indústria e Comércio, Maurício Macedo.

Participaram prefeitos e representantes das prefeituras municipais que farão parte da entidade. São eles: Cantanhede, Pirapemas, Coroatá, Timbiras, Codó, Matões do Norte, São Mateus, Alto Alegre e Peritoró.

Para o secretário da Sinc, Maurício Macedo, este é um momento especial para a contribuição do desenvolvimento do estado. “A criação desta Associação é motivo de alegria para todos nós. Esse é um processo embrionário no Maranhão que visa agregar os municípios para trabalharem de forma conjunta com o babaçu, que tem potencial para a bioenergia, produção de óleo, incentivando, assim, o desenvolvimento do agronegócio e da agroindústria”, disse Macedo.

Segundo o prefeito do município de Codó, José Rolim Filho, esta ação será benéfica para os municípios. “O apoio para a criação desta associação veio em uma boa hora, visto a possibilidade de aproveitamento do babaçu”, destacou o prefeito.

O superintendente de Promoção de Desenvolvimento do Agronegócio da Sinc, Jorge Cunha, destacou que o projeto da associação viabilizará as necessidades da empresa holandesa geradora e distribuidora de energia, Eneco Energy Trade B. V.

Mais

O principal objetivo da Associação Babaçu é orientar as quebradeiras de coco babaçu com relação ao manejo sustentável dos babaçuais, além de promover a organização da coleta, do cultivo e do beneficiamento sob regime de manejo e extração como instrumento sustentável no território dos municípios associados.

http://www.forumcarajas.org.br/