MP assina Termo de Ajustamento de Conduta com Volkswagen do Brasil

O Ministério Público do Maranhão e a Volkswagen do Brasil assinaram, no último dia 31 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que põe fim à Ação Civil Pública movida contra a empresa devido às fraudes nas vendas de veículos promovidas pela Euromar, concessionária da marca em São Luís.

O MPMA foi representado pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís. Pela Volkswagen, assinaram o TAC o diretor de assuntos jurídicos, Eduardo de Azevedo Barros, o procurador Henrique Mendes de Araújo e o advogado da empresa, Ulisses César Martins de Sousa.

No acordo, a Volkswagen se compromete a apresentar os recibos de pagamentos feitos em nome da concessionária Euromar, de aproximadamente dois milhões e meio de reais, junto ao fisco do Maranhão, referentes à diferença na cobrança do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sonegado na fraude. Esses documentos serão utilizados na regularização dos carros junto ao Detran-MA.

Outro compromisso da Volkswagen é de instalar, em regime de urgência, uma oficina autorizada da marca para atender aos clientes de São Luís, já que a Euromar não está em condições de prestar serviços e fornecer peças aos automóveis da marca que circulam na capital maranhense.

Em 90 dias a montadora deverá apresentar uma proposta de recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude. Só terão direito a esse benefício os consumidores que realmente foram lesados, pois não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, ou seja, aqueles que adquiriram os veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.

A título de compensação social, a montadora doará à Secretaria de Estado da Segurança Pública R$ 900 mil que serão destinados a suprir as necessidades urgentes do Instituto de Criminalística (Icrim) e Instituto Médico Legal (IML) e seis picapes Amarok adaptadas como viaturas policiais. Cada carro custa, aproximadamente, R$ 122 mil. Também serão doados R$ 200 mil a entidades civis que realizem trabalhos reconhecidos junto às crianças de comunidades carentes de São Luís.

No caso de descumprimento ou atraso não justificado de qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, a Volkswagen estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Mesmo com a extinção da Ação Civil Pública, continuam correndo na Justiça os processos criminais movidos pela 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor e 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica. (Da Ascom / MP-MA)

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/8/10/mp-assina-termo-de-ajustamento-de-conduta-com-volkswagen-do-brasil-127666.htm

Justiça do Maranhão concede habeas corpus a empresário Alessandro Martins

SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão concedeu, na noite de sexta-feira, um habeas corpus em favor do empresário Alessandro Martins, acusado de vender veículos com notas fiscais falsas em São Luís. A decisão foi do juiz José Ferreira, da 3ª Vara Criminal, que está respondendo pela 10ª Vara Fazendária, contempla apenas um dos crimes dos quais o empresário é acusado. Martins, no entanto, deve ser solto apenas nesta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão.

Alessandro Martins está detido no Quartel do Comando da Polícia Militar, no bairro Calhau, em São Luís. Ele foi preso no último dia 7, num flat em Ipanema, no Rio de Janeiro. Ele estava sendo procurado pela Polícia Civil do Maranhão desde o dia 1º de julho.

Os promotores Augusto Cutrim (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcante (Consumidor) deram parecer favorável à soltura do empresário depois que ele aceitou participar do programa de delação premiada. Com o acordo com ambos, não há mais necessidade de manter Alessandro Martins, já que resolveu contribuir com o trabalho da polícia e Ministério Público e não deve atrapalhar as investigações.

Alessandro Martins é acusado de uma série de crimes, entre eles formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.

Fonte: http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2010/07/impunidade-justica-do-maranhao-concede.html

Justiça do Maranhão concede habeas corpus a empresário Alessandro Martins

SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão concedeu, na noite de sexta-feira, um habeas corpus em favor do empresário Alessandro Martins, acusado de vender veículos com notas fiscais falsas em São Luís. A decisão foi do juiz José Ferreira, da 3ª Vara Criminal, que está respondendo pela 10ª Vara Fazendária, contempla apenas um dos crimes dos quais o empresário é acusado. Martins, no entanto, deve ser solto apenas nesta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão.

Alessandro Martins está detido no Quartel do Comando da Polícia Militar, no bairro Calhau, em São Luís. Ele foi preso no último dia 7, num flat em Ipanema, no Rio de Janeiro. Ele estava sendo procurado pela Polícia Civil do Maranhão desde o dia 1º de julho.

Os promotores Augusto Cutrim (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcante (Consumidor) deram parecer favorável à soltura do empresário depois que ele aceitou participar do programa de delação premiada. Com o acordo com ambos, não há mais necessidade de manter Alessandro Martins, já que resolveu contribuir com o trabalho da polícia e Ministério Público e não deve atrapalhar as investigações.

Alessandro Martins é acusado de uma série de crimes, entre eles formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/07/18/justica-do-maranhao-concede-habeas-corpus-empresario-alessandro-martins-917175962.asp

SSP destaca integração das polícias na prisão do empresário Alessandro Martins

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, confirmou em entrevista coletiva realizada, na manhã desta quarta-feira (7), no Auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a prisão do empresário Alessandro Martins, no Rio de Janeiro. A polícia já estava monitorando o empresário e a prisão ocorreu por volta das 3h, desta quarta-feira (7), em um hotel de luxo no bairro de Ipanema, Zona Sul do Rio.

Presentes na coletiva, além do secretário, o delegado Geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro; o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti e o promotor de Justiça da Ordem Tributária, Augusto Cutrim.

Segundo informações do secretário, a localização e prisão do empresário ocorreram devido ao grande trabalho integrado da Polícia Civil do Maranhão, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), do Grupo Tático Aéreo (GTA), em parceria com a Polícia do Rio de Janeiro, com o apoio dos núcleos de inteligência e do Ministério Público.

Foram empregados na ação batizada de “Operação Euromar”, cerca de 100 policiais, sendo 70 do Maranhão e mais duas equipes da Divisão de Operações Especiais de Brasília e uma equipe do Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic) de São Paulo. O Disque Denúncia, também, colaborou com as ações de investigação, oferecendo uma recompensa no valor de R$ 2 mil por informações sobre o paradeiro do empresário.

“Trabalhamos durante 48 horas interruptas para localizarmos o empresário. Nossa linha de investigação contou com o auxílio da Polícia do Rio de Janeiro, coordenada pelo próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que nos deu apoio nesse trabalho, colocando todo o aparato de segurança carioca à disposição para que pudéssemos efetuar essa prisão”, destacou o secretário de Segurança do Maranhão.

Trajeto do empresário

Segundo Aluísio Mendes, o empresário já havia passado por cinco municípios e se hospedado em quatro hotéis. Ele foi encontrado no quarto endereço, num flat no bairro de Ipanema. O empresário ainda chegou a comprar, na capital carioca, um veículo BMW no valor de R$ 300.000,00, pago à vista.

De acordo com as investigações, Alessandro Martins saiu de São Luís de carro com destino a Teresina. Pegou um vôo para o Rio de Janeiro, onde foi encontrado na madrugada desta quarta-feira (7), após ter ficado em vários locais até a última terça-feira. Ele era considerado foragido desde o dia 1º de julho, e tinha dois mandados de prisão expedidos pela Justiça do Maranhão.

A promotora Lítia Cavalcanti disse que a desarticulação da quadrilha, e principalmente, a prisão de Alessandro Martins é uma prova de que tanto as polícias quanto o Ministério Público estão empenhados para combater ações criminosas no Maranhão, como é o caso da Euromar, que lesou cerca de dois mil clientes. Lítia destacou ainda que Alessandro Martins é acusado de uma série de crimes, entre os quais se destacam formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.

Acompanhamento

O coordenador do Grupo Tático Aéreo (GTA), Laércio Costa, e o Delegado da Deic do Maranhão, Augusto Barros estão no Rio de Janeiro, acompanhando todos os trâmites para a transferência do empresário a São Luís.

O desembarque de Alessandro está previsto para as 3h, desta quinta-feira (8), no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. Ele deverá ser conduzido direto para o Centro de Triagem em Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.

Prisões e buscas

Com a localização de Alessandro Martins, a polícia chega a um total de seis integrantes do esquema já presos na Operação Euromar, deflagrada para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão em São Luís e também no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.

Os presos são: Carlos Wilson Rolim de Castro, gerente de Vendas Especiais da Euromar; Débora Mendes Sampaio, diretora Comercial da empresa Euromar; Ronaldo Campos Costa, capitão da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) da reserva, ex-controlador do Detran/MA; Luis Fernando Ferreira Campos, proprietário da empresa LFF CAMPOS e Anderson Tadeu de Paula Gomes, consultor de Negócios da Regional Brasília da Volkswagen do Brasil, este último detido em Brasília.

A polícia ainda está à procura de Ricardo Gonçalves Martinez que também participava das ações criminosas e exercia o cargo de supervisor de Vendas Especiais da Volkswagen.

Fonte: SSP

Polícia prende o empresário Alessandro Martins no Rio de Janeiro

O empresário Alessandro Martins, preso na madrugada desta quarta-feira em um flat em Ipanema, no Rio de Janeiro, deve ficar em presídio comum no Maranhão. Ele deve chegar ao estado à meia-noite e, segundo a Secretaria de Segurança do Estado, será encaminhado para a Penitenciária de Pedrinhas. Martins não tem curso susperior e, por isso, ficará em prisão comum. Advogados do empresário tentarão obter habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão. Alessandro Martins teve prisão preventiva decretada na última quinta-feira e era considerado foragido. A polícia do Maranhão acionou até a Interpol, uma vez que ele tem uma irmã que mora no Canadá. Ele é acusado de comprar carros diretamente de uma montadora de veículos usando indevidamente nome de locadoras de automóveis e empresas de frota. Com isso, comprava com 30%. Em São Luís, a empresa dele, a revenda Euromar, vendia os automóveis a clientes comuns, falsificando os documentos dos veículos. O comprador tinha de licenciar o carro na empresa LFF, acusada de integrar o esquema que, em três meses, teria rendido R$ 20 milhões. O controlador do Detran do Maranhão também foi preso. Ele começou ser investigado por conta do enriquecimento rápido e por vender carros zero quilômetro a preços abaixo do mercado, o que despertou a desconfiança do Mininistério Público. Nesta terça-feira, seis pessoas ligadas ao esquema foram presas, entre elas um funcionário da montadora em Brasília. Funcionários da Euromar foram presos e acusados de ameaçar testemunhas. Os bens e as contas bancárias do empresário estão bloqueadas e à disposição da Justiça. Segundo a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, uma das responsáveis pela denúncia contra o empresário, afirmou à TV Mirante, do Maranhão, que Alessandro Martins estava no Rio desde sexta-feira, com a mãe, a ex-mulher Roberta Brasil e a filha do casal. – Eles estavam na casa que têm no Rio, mas logo depois ele se mudou com a mãe para um hotel. Nós conseguimos localizá-los apenas com investigação, com tecnologia – disse a promotora. Alessandro Martins deve responder por 10 crimes, entre eles sonegação de impostos e evasão de divisas. No total, 13 foram indiciados por crimes como formação de quadrilha, falsificação de documento público, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo. Nestab terça, a polícia do Maranhão apreendeu CPUs, notebooks e ocumentos na sede da empresa, em São Luís. Carros de luxo foram apreendidos, como uma Ferrari e um Passat preto, que pertencem a Martins. Os dois veículos estavam estacionados na garagem do prédio de luxo onde morava o empresário, na Ponta d’Areia. O apartamento é avaliado em R$ 4,5 milhões. Na sede da concessionária, mais três carros foram apreendidos. Os cinco valem R$ 3,2 milhões. Fonte O Globo

Fonte: http://notasedestaques.blogspot.com/2010/07/policia-prende-o-empresario-alessandro.html

MA: Polícia Civil prende quatro pessoas durante Operação Euromar

A Polícia Civil desencadeou, nesta madrugada, 6, a Operação Euromar, onde foram apreendidos computadores, documentos no prédio da Euromar, na avenida Carlos Cunha, além da prisão de quatro pessoas na capital maranhense. Débora Mendes Sampaio (diretora comercial da Euromar), Luis Fernando Ferreira Santos (da empresa de emplacamentos L.S.Campos), Carlos Wilson Olimpio Castro e Ronaldo Costa Campos (responsável da venda frotista da Euromar), o capitão Ronaldo (funcionário da Controladoria do Detran e trabalhou como Consultor da Euromar), estavam com mandados de prisão decretadas pela Justiça e se encontram no auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no Outeiro da Cruz.

De acordo com a polícia, foram presas duas pessoas, sendo um diretor da Wolkswagen, em Brasília, e outra em São Paulo. Essas pessoas são acusadas de fraudes na empresa Euromar e ligadas ao empresário Alessandro Martins, que continua foragido. Uma outra informação é de que a Ferrari do empresário já foi localizada, e conduzida para o prédio da Secretaria de Segurança.

A Operação Euromar está sendo coordenada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, Delegacia Estadual de Investigação Criminais (Deic) e contou com a participação de dez delegados, 30 investigadores, 20 policiais, além do Grupo Tático Aéreo (GTA), que cumpriram os mandados de busca e apreensão.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aloisio Mendes Guimarães, conversará com a imprensa, ainda hoje, para dar explicações sobre a Operação.

Mandado de prisão

O Ministério Público, por meio dos promotores Augusto Cutrim (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor), conseguiu obter um mandado de prisão contra o presidente da Euromar, Alessandro Martins. O mandado de prisão foi expedido pela juíza Oriana Gomes na última quinta-feira, 1º.

Segundo a promotora, Alessandro Martins é acusado de uma série de crimes, entre os quais se destacam formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.

A polícia, desde que a prisão foi decretada, continua a procura do empresário.

CPI

O caso Euromar já vinha sendo investigado desde fevereiro de 2009, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Assembleia Legislativa (AL) do Maranhão.

De acordo com o relatório final da CPI, a organização criminosa que Alessandro Martins estaria envolvido teria o objetivo de adquirir veículos em nome de locadoras e assim, a Euromar não pagaria as taxas necessárias para a venda de automóveis. Desta forma, a empresa venderia carros com preços mais baratos do que as concorrentes.

Ainda de acordo com o relatório final da CPI, treze pessoas foram indiciadas, inclusive o presidente da Euromar, Alessandro Martins por formação de quadrilha, falsificação de documento público, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.

Fonte: http://www.revistanordeste.com.br/maranhao/ma-quatro-pessoas-presas-durante-operacao-euromar-em-sao-luis