Câmara Criminal mantém prisão de acusados de tráfico de drogas no Maranhão

Presos em flagrante pela Polícia Federal, com 52 quilos de pasta básica de cocaína, em três de dezembro de 2009, Elisabete Aparecida Francisco e Naim Francisco tiveram suas prisões mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, durante sessão realizada nesta terça-feira, 24.

Conforme relatado nos processos, Elizabete e Naim, casados, residem no Estado de Mato Grosso e traziam a cocaína para o Maranhão, quando foram surpreendidos por policiais federais, os quais encontraram a droga no veículo dirigido por Naim.

Os acusados entraram com habeas corpus libertatórios, sob alegação de estarem sofrendo constrangimento ilegal, referente à liberdade de locomoção, por parte do juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

Consta ainda nos autos que, em depoimento na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, Naim afirmou que fora contratado por uma pessoa de Mato Grosso para trazer a substância entorpecente para o Maranhão, recebendo pelo serviço a quantia de 5 mil reais. Ressaltou ainda que aceitou a negociação por precisar de dinheiro para bancar tratamento médico.

Os crimes estão previstos nos artigos 33 e 35 da lei que trata sobre o tráfico de entorpecentes. Em seu parecer, o juízo da 1ª Vara de Entorpecentes destacou que o pedido de liberdade provisória não encontra amparo legal, pois no âmbito da Lei de Drogas esse pedido é inadmissível, diante da vedação decorrente da Constituição Federal, que prevê a sua inafiançabilidade.

O relator dos processos, desembargador Raimundo Melo, manteve a decisão de 1º Grau, considerando suficiente a fundamentação do juiz da causa, além da necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Os desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Nonato de Souza também foram pela manutenção da prisão.

Fonte: http://www.1cn.com.br/2010/8/24/camara-criminal-mantem-prisao-de-acusados-de-trafico-de-drogas-no-maranhao-3524.htm

MA: juiz acusado de apropriação ilegal de terras é aposentado

O Tribunal de Justiça do Maranhão aposentou compulsoriamente na quarta-feira o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior. Segundo o TJ, o magistrado é acusado de locar prédios públicos a terceiros, especulação imobiliária e uso indevido do cargo para a compra de terras.

O tribunal havia instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a representação do Ministério Público, em 2004, que acusou o juiz de apropriação ilegal de terras, por meio da empresa da qual era sócio, para fins de comercialização. Barbosa também era suspeito de ligação com o tráfico de drogas.

A relatora do processo, desembargadora Graças Duarte, afirmou que a aposentadoria compulsória é adequada ao caso, tendo em vista a “gravidade” das provas contra o magistrado. Ela considerou ainda que as condutas atribuídas a Barbosa violam os deveres funcionais. Quanto à suposta ligação com traficantes, a relatora disse que são apenas suposições e que não existem provas concretas da acusação.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4632938-EI306,00-MA+juiz+acusado+de+apropriacao+ilegal+de+terras+e+aposentado.html

MA: Policiais do Denarc prendem traficantes na capital

Fonte: http://www.tvcanal13.com.br/noticias/mapoliciais-do-denarc-prendem-traficantes-na-capital-100056.asp

Policiais do Departamento de Combate ao Narcotráfico (Denarc), da Policia Civil, prenderam, nesta segunda-feira (19), Cledison Costa Barros, no Maiobão, e Welisson Correia do Vale, no Bairro de Fátima, ambos pelo envolvimento com tráfico de drogas estabelecido no artigo 33 da Lei 11343, de 2006.

Enquanto caminhava pelo bairro Maiobão, Cledison Costa Barros foi preso por policiais civis em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela 1ª vara em entorpecentes. De acordo com as informações, do superintendente estadual de Investigações Criminais, Marcos Afonso Junior, o preso foi detido alguns meses, sendo liberado após impetração de habeas corpus. Agora, o Tribunal de Justiça do Maranhão revogou o habeas corpus, o que possibilitou o retorno do acusado à cadeia.

Já a detenção de Welisson Correia do Vale foi possível por meio de denúncia feita através do Disque Denúncia. Informações podem ser repassadas por qualquer cidadão, em sigilo, para a Policia Civil, por meio dos números do Disque Denúncia: 3223-5800 na capital e 0300-3135800 no interior.

O delegado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Breno Galdino de Araújo, disse que Welisson Vale escondeu os 91 papelotes de maconha no telhado na casa da avó. Aos policiais, a senhora admitiu ter ciência do envolvimento do neto com as drogas, porém, ficou surpresa por sua casa ter sido usada como esconderijo para o entorpecente.

II Mutirão Carcerário analisa 615 processos em Timon

Fonte: Portal Governo do Maranhão

O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Timon analisou, em 15 dias, 615 processos, do total de 700 previstos pela coordenação do II Mutirão Carcerário, realizado pela coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão, com a participação ativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA). Os dados fazem parte do relatório de ações apresentado pelo defensor público Frank Lúcio Dantas Noronha, com atuação naquela regional, à Corregedoria-Geral da Instituição.

Na ocasião foi avaliada a situação processual dos presos provisórios e definitivos do sistema prisional da regional, incluindo as cidades circunvizinhas. Além da cidade de Timon, também foram apreciados processos vindos dos municípios de Caxias, Coelho Neto, Pedreiras, Codó, Coroatá, Presidente Dutra, São João dos Patos e Barra do Corda. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de seis profissionais.

Na avaliação do corregedor-geral da DPE-MA, José Augusto Gabina de Oliveira, a atuação da Defensoria Pública é indispensável à Justiça e tem sido parceira na execução do Mutirão Carcerário no Maranhão. “Não há dúvida de que a integração das atividades, envolvendo a Defensoria Pública, Ministério Público e o Judiciário Estadual é decisiva para agilidade do julgamento dos processos, de vez que as fases passam a ser concluídas simultaneamente, otimizando os julgamentos”, detalhou.

Pólo Imperatriz

Augusto Gabina observou ainda que além da atuação da Defensoria na comarca de Timon, a equipe do Núcleo Itinerante e Projetos Especiais da DPE-MA, formada por três defensores, encontra-se em Imperatriz, atendendo solicitação do juiz federal e coordenador-geral do II Mutirão Carcerário no Maranhão, Marcelo Lobão.

http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=8510

SES realiza Mutirão Carcerário da Saúde em Pedrinhas

Fonte:  Governo do Maranhão

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizou nesta sexta-feira (9), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Mutirão Carcerário da Saúde. A iniciativa é parte das comemorações pelo Dia Mundial da Saúde e conta com a parceria do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão.

Na oportunidade, aproximadamente quinhentos apenados receberam kits de saúde bucal, preservativos, atendimento médicos com especialista na área de urologia, psicólogos, clínico geral e assistência social, além de terem participado de palestras educativas sobre DST/HIV/Aids, com recebimento de material educativo.

“Os pacientes atendidos durante o mutirão foram pré-selecionados pelo serviço de saúde da própria penitenciária e estão tendo esse atendimento disponibilizado pela SES” , contou o secretário de Saúde, Luiz Alfredo.

A pedido do superintendente do complexo de Pedrinhas, Maercio Cutrim, o atendimento na área de odontologia será feito até domingo (11),  não somente hoje (9), como estava planejado. “Temos uma demanda muito grande por esse tipo de atendimento e um dia só não seria suficiente para atender todos os que precisam”, observou Maercio Cutrim.

O objetivo da ação é o atendimento emergencial de doenças e agravos identificados na população do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=8429

População ateia fogo em sede de prefeitura e ponte

Fonte: Imirante

SÃO LUÍS – Moradores do município de São João do Paraíso (760km de São Luís) atearam fogo na sede da prefeitura e interditaram a ponte que dá acesso à cidade. A revolta foi motivada pela recondução, pela Justiça do Maranhão, de Raimundo Gaudino Leite ao cargo de prefeito. Ele havia sido afastado por improbidade administrativa pela Câmara de Vereadores do município e pela 1ª Vara da Comarca de Porto Franco.

 A Secretaria de Segurança Pública já enviou reforços policiais das cidades de Imperatriz e Porto Franco para São João do Paraíso a fim de conter os ânimos dos manifestantes.

 Confusão política

 De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Gaudino Leite foi afastado pela Câmara de Vereadores de maneira irregular, já que não teriam aberto nenhum processo administrativo para apurar o caso de improbidade administrativa. Ingressando com um mandado de segurança para que fosse mantido no cargo, a 1ª Vara da Comarca de Porto Franco negou o pedido e manteve o afastamento.

 Ainda em fevereiro, o advogado de Gaudino Leite ingressou com um agravo de instrumento no TJ-MA, que foi aceito pelo desembargador Paulo Velten, no dia 8 de fevereiro. Um mês depois, o juiz de Porto Franco concedeu outra liminar, afastando novamente o prefeito e sobrepondo a sua decisão à decisão do Tribunal de Justiça.

 Nesta sexta-feira (9), o desembargador Paulo Velten reestabeleceu a decisão reconduzindo o Gaudino Leite ao cargo de prefeito, ressaltando que a falta de processo administrativo na Câmara de Vereadores não assegurou a ampla defesa do prefeito e que a segunda decisão do juiz da 1ª Vara de Porto Franco não pode sobrepor-se à do TJ-MA.

http://imirante.globo.com/noticias/pagina237720.shtml

Sistema eletrônico vai gerenciar ações do mutirão carcerário no Maranhão

Fonte: (Da Ascom / TJ-MA) citado em Jornal Pequeno

O desembargador José Ribamar Froz, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, visitou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), no último dia 31, onde conheceu o sistema de informática adotado pelo órgão para gerenciar as ações do mutirão carcerário e de ressocialização de presos, que será implementado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Acompanhado do chefe de gabinete Solon Miranda e do colaborador do programa “Começar de Novo”, Ariston Apoliano Junior, Froz reuniu-se com representantes da Sejus-CE, com quem tratou da proposta de assinatura convênio de cooperação técnica com o TJ-MA para disponibilização gratuita ao Judiciário maranhense do sistema eletrônico, que será adaptado para controle dos projetos carcerários. O sistema apoiará a continuidade das atividades do Programa Começar de Novo, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve trabalhos voltados à reinserção dos egressos do sistema prisional do país à vida em sociedade, através de aspectos como inclusão produtiva, capacitação profissional e proteção social dos familiares, por meio do programa “Começar de Novo”. A plataforma informatizada possibilitará o controle mais rápido e eficaz dos cadastros criminais, que reúne extensa e ampla base de informações e relatórios, como dados previdenciários, sociais, familiares, controle de encaminhamento para cursos, vagas de emprego e outros benefícios disponibilizados pelo programa. A otimização das atividades também será possibilitada com o cruzamento de informações do sistema “Começar de Novo” com outras plataformas utilizadas no controle prisional do país, como os sistemas de identificação criminal e penitenciária, da Secretaria Estadual de Segurança, e o Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

http://www.jornalpequeno.com.br/2010/4/8/sistema-eletronico-vai-gerenciar-acoes-do-mutirao-carcerario-no-maranhao-141007.htm