Juiz constata péssimas condições da delegacia de Urbano Santos

Em março deste ano, foi pedida a interdição da delegacia e remoção dos presos. enviar imprimir Foto: Divulgação SÃO LUÍS – O juiz Douglas de Melo, membro do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, acompanhado da juíza Débora Jansen Castro e do promotor de Justiça Henrique Hélder de Lima, fez uma visita de inspeção na comarca de Urbano Santos ( a 268 km da capital), onde verificou a situação da delegacia local e dos encarcerados. Em março deste ano, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urbanos Santos deu entrada em Ação Civil Pública, com obrigação de fazer, contra o Estado do Maranhão e com pedido de medida liminar para interdição das celas, seguida da remoção dos presos para estabelecimentos apropriados, conforme a natureza da pena a que estão submetidos (provisória, preventiva, definitiva etc.). O juiz constatou, durante a inspeção, que lá existem 13 presos condenados e quatro provisórios e constatou as “péssimas condições da infra-estrutura do prédio e das celas”. O magistrado conversou com o delegado Márcio de Moraes sobre a possibilidade de o preso reduzir a pena por cada três dias de trabalho que realizasse na delegacia. Justiça Segundo Martins, mesmo com a “triste realidade” da delegacia da Polícia Civil do município, a Justiça criminal está cumprindo regularmente o seu papel. A comarca tem um dos maiores percentuais de presos julgados, com quase todos os presos já sentenciados e, consequentemente, menos presos provisórios. “Esses fatos são indicadores do bom funcionamento da justiça criminal na comarca”, explica o juiz, parabenizando a juíza Débora Jansen Castro pelo excelente trabalho realizado naquela comarca. O Grupo de Monitoramento Carcerário já inspecionou as Comarcas de Rosário, Barreirinhas, Humberto de Campos ( delegacia interditada) e Icatu. As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2010/10/29/pagina257868.shtml

Presos cavam buraco e fogem da delegacia de Davinópolis

Nove presos fugiram de uma delegacia em Davinópolis (MA), na madrugada desta quarta-feira (27), depois de cavar um buraco na cela. Segundo a Polícia Civil, até a tarde desta quarta, um preso foi recapturado e levado novamente para a mesma delegacia.

“Eles arrancaram o vaso sanitário e cavaram um buraco de aproximadamente 40 centímetros de diâmetro. Na cela havia 12 presos, mas três deles não conseguiram fugir porque eram maiores, mais fortes, e não passaram pelo buraco”, diz ao G1 a delegada regional Maria Eunice Ferreira Rubem.

Ainda de acordo com Maria Eunice, os presos haviam sido transferidos de uma carceragem em Imperatriz (MA), que foi interditada por superlotação. A polícia faz buscas na região para tentar localizar os foragidos.

Fonte: http://correiodeimperatriz.com.br/site/?p=5685

Registrada a primeira fuga da Delegacia de Davinópolis

Foi registrada, durante a madrugada dessa quarta-feira (27), a primeira fuga de presos da Delegacia de Davinópolis, distante 18 quilômetros de Imperatriz.

Os nove presos de Justiça, que fugiram por volta de 3 horas, são: Alan Araújo Figueiredo, acusado de roubo qualificado; Frank Barros da Silva, acusado de tentativa de homicídio; Francisco Rogério Ramos Brito, acusado de porte ilegal de arma; Francisco Rafael Oliveira da Silva, acusado de roubo qualificado; Jesnilton Pereira Cardoso, acusado de homicídio; Shisley Bruno Silva Santos, acusado de embriaguez ao volante e de ter atropelado e lesionado uma pessoa; Leonel da Silva Costa, acusado de furto; Jhonny Pereira Rodrigues, roubo qualificado; e Antonio Marcos Gomes da Silva, respondendo por crime baseado na lei Maria da Penha. O detento Jhonny Pereira Rodrigues, também conhecido por “Banana”, estava preso acusado de porte ilegal de arma e de ter assaltado um taxista.

Os detentos, todos da cela quatro, arrancaram o vazo sanitário e, como o local em que foi erguida a delegacia de Davinópolis é arenoso, foi fácil cavar até com as mãos. Um buraco foi feito por baixo da parede, os presos saíram no pátio, pularam o muro e fugiram.

Ontem, no início da tarde, o detento Francisco Rogério Ramos Brito, o “Cabeção”, foi apresentado na Delegacia Regional, através do advogado da família. Ele foi convencido pela mãe a se reapresentar para que a situação não piore.

Interditada – A Delegacia de Davinópolis foi interditada pela juíza da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Samira Barros Heluy. Na portaria, a magistrada alegou superlotação, haja vista que 44 presos estavam na delegacia, sendo dez em quatro celas, além da falta de condição de funcionamento.

Na decisão, a juíza Samira Barros Heluy determinou o prazo de dez dias para que fossem feitas as reformas na delegacia ou a transferência de presos para outros locais.

Mas a Polícia Civil está encontrando dificuldade para cumprir a determinação, em função de que a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), como também as celas da Delegacia Regional, já estão interditadas há muito tempo e sem uma solução para voltarem a receber presos. Nos dois casos, o governo ainda não acenou para que sejam iniciadas as reformas determinadas pela Justiça. Inclusive, a delegada regional Maria Eunice se encontra em São Luís tentando resolver esse problema.

A Delegacia de Davinópolis estava com uma lotação de 38 detentos e agora está com 29.

A polícia está imbuída no propósito de recapturar os fugitivos, que ainda podem estar na região.

Com informações do Jornal o Progresso de Imperatriz

Fonte: http://www.1cn.com.br/2010/10/28/registrada-a-primeira-fuga-da-delegacia-de-davinopolis-6985.htm

Fugitivo se entrega à Polícia para comer

Um homem que fugiu da Delegacia do João Paulo (2º DP) há três anos se entregou à polícia, durante a manhã desta quarta-feira. O motivo que o levou a tomar essa decisão foi “a atual situação de miséria em que vivia”.

Gelson Luís Jesus Lima, vulgo – Buiu, 23 anos, morador do bairro da Liberdade, se entregou porque passava fome fora da cadeia.

Gelson Luís de Jesus Lima, 23 anos, conhecido também pelo apelido “Buiu da Liberdade”, o fujão arrependido, contou com exclusividade a que passou todo esse tempo bairro da Liberdade, escondido na casa dos pais com a mulher e o filho.

A intenção de Gelson era largar a vida bandida, mas “ladrão não para, ladrão dá um tempo”. A frase retirada do filme Cidade de Deus ilustra perfeitamente o momento em que Gelson começou a roubar os próprios familiares para comprar drogas (maconha). Os pequenos furtos cometidos dentro da própria residência levaram o larápio a fugir e começar uma nova vida nas ruas de São Luís. O que ele não esperava eram as dificuldades do dia a dia. Sem trabalho, lugar para dormir e viciado em maconha, Gelson logo começou a passar necessidades. “Ninguém pode imaginar o que é passar semanas com fome, sem banhar, dormindo ao relento. Cansei de passar por tudo isso” declarou.

Depois de três semanas comendo o “pão que o diabo amassou”, ele decidiu procurar o trailer da Polícia Militar na Camboa para se entregar e por fim a vida de sofrimento.

Os militares: Hilton e Pereira, mesmo não acreditando no que ouviram, resolveram levar Gelson para a Delegacia do João Paulo para averiguar a versão do rapaz. No DP a história extraordinária de Gelson foi confirmada e ele colocado novamente atrás das grades com um enorme sorriso no rosto. Para explicar o sorriso Gelson falou ser de felicidade, pois a partir de agora vai poder comer duas vezes ao dia, banhar e dormir em um lugar quentinho. “Eu prefiro ficar preso comendo duas vezes por dia do que passar semanas com fome. Vou puxar minha bronca para poder sair de lá uma outra pessoa”, destacou.
Gelson fugiu, na época junto com outros dois presos que serraram a grade da cela e escapuliram. Pelo fato do jovem já ter sido autuado em flagrante em 2007, ele foi apenas transferido para o Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP).
Com informações do Imparcial

Fonte: http://www.1cn.com.br/2010/10/28/fugitivo-se-entrega-a-policia-para-comer-6976.htm

Estado deve transferir detentas da Delegacia de P. do Lumiar

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a interdição da Delegacia de Paço do Lumiar, por estar superlotada e insalubre, confirmando a decisão da juíza Jaqueline Caracas da comarca de Paço do Lumiar, que determinou o prazo de 10 dias para o Estado do Maranhão transferir as detentas do estabelecimento
prisional.
A constatação dos problemas aconteceu em abril de 2008, durante visita de representantes do Ministério Público Estadual e do Conselho da Comunidade de Paço do Lumiar. À época foi verificada a presença de 24 detentas em uma cela com capacidade para apenas quatro, além de problemas na estrutura do prédio e na
alimentação e água servidas no local.
O Estado recorreu ao TJMA da decisão de 1º Grau, apresentando entre outras alegações, que é de competência do poder Executivo observar a conveniência e a oportunidade referente a atos administrativos, e também considerou a multa como meio de coerção para efetivar a decisão.
A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, destacou em seu voto, as funções jurisdicional e social do Poder Judiciário, como forma de garantir os direitos dos cidadãos. Ela lembrou ainda, que a Delegacia de Paço do
Lumiar não tinha instalações apropriadas para abrigar as reclusas sob sua custódia, sem garantir o mínimo de higiene, salubridade e dignidade. Acusações às quais o Estado não apresentou provas que mostrassem o contrário.
Os desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Melo acompanharam a relatora, que modificou a multa diária de mil para 300 reais, em caso de descumprimento da medida estabelecida. (Da Ascom / TJ-MA)

Fonte: http://www.sindspem-ma.com.br/index.php?mnID=16&ID=1544&Estado deve transferir detentas da Delegacia de P. do Lumiar

SSP investe na modernização da Gestão Prisional do estado

Uma solenidade que reuniu gestores da segurança pública do Estado, autoridades do Judiciário e entidades ligadas à gestão penitenciária, marcou o início das atividades da Central de Integração de Informações Prisionais (CIIP), que a partir de agora vai reunir todas as informações digitalizadas dos 3.940 mil detentos do Sistema Prisional do Maranhão.

O evento aconteceu ontem, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A CIIP integra um conjunto de ações do Programa de Modernização da Gestão Prisional, criado por meio da Parceria Público-Privada (PPP), um convênio entre empresas privadas e públicas para criar um modelo administrativo eficiente voltado para a diminuição de custos, aplicação de recursos e investimentos e na melhoria do ambiente prisional no estado.
A informatização dos dados possibilitará ainda o acompanhamento de todos os processos penais que cada detento responde. Antes, as informações eram armazenadas em arquivos impressos, causando uma demora e, em alguns casos, perdas dos dados. Por meio da CIIP, os poderes judiciários em conjunto com gestores do Sistema Prisional poderão acompanhar em uma base integrada todas as progressões dos regimes dos detentos, além de fornecer informações atualizadas para que ações psicológicas, médicas, sociais possam ser traçadas com base em estudo dos dados disponíveis no sistema.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a informatização dos dados do sistema prisional vai trazer um significativo ganho para ações da SSP. “Com a CIIP, poderemos realizar um melhor acompanhamento da situação carcerária do estado e, assim, criar mecanismos de ações mais efetivas em torno desse problema,” disse o secretário, ressaltando que estão sendo investidos aproximadamente R$ 18 milhões em aparato tecnológico, capacitação profissional, aplicados para corrigir os problemas que existem e aperfeiçoar o sistema, de acordo com as necessidades.

Fonte: http://www.sindspem-ma.com.br/index.php?mnID=16&ID=1527&SSP%20investe%20na%20moderniza%E7%E3o%20da%20Gest%E3o%20Prisional%20do%20estado

Escobar é esfaqueado no quartel da Polícia Militar

Escobar está internado em um hospital da cidade que nao teve o nome divulgado pela polícia. O estado de saúde da vitima é grave e corre risco de morte.

João Batista Silva Mendes, de 40 anos, vulgo “Escobar”, foi esfaqueado na manhã desta sexta-feira. O crime aconteceu dentro do quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado no Calhau. Quem teria esfaqueado Escobar seria Tobias, um dos acusados da morte de Marco Aurélio Paixão Silva, de 36 anos, o “Matosão”. “Matosão”, que denunciava crimes praticados no Sistema Penitenciário de São Luís, foi assassinado em julho. A tentativa de assassinato de Escobar aconteceu quando este tomava banho de sol junto com Tobias, que desferiu-lhe vários golpes de faca. Tobias foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio e o delegado Paulo Matos investiga como a faca usada pelo preso teria entrado no Comando Geral. Escobar está internado em um hospital ainda não divulgado e corre risco de morte.

Fonte: http://www.portalma.com/?pg=news_ler&id=4341&get_1=52&get_2=polic&id_subcateg=Selecione

Três mil pés de maconha são localizados em Turiaçu

            Uma ação integrada das polícias Civil e Militar apreendeu, no último sábado (18), uma plantação de maconha em uma roça no povoado Nova Correa, na cidade de Turiaçu, a 465 km de São Luís. Um menor de 17 anos foi detido quando vigiava a plantação.

            Os policiais chegaram até o local após denúncias anônimas feitas na Delegacia, e a partir dos dados foi montada uma ação para o Povoado. De acordo com as informações, os policiais tiveram dificuldades no deslocamento, devido ao difícil acesso do local. No momento da apreensão os agentes civis e militares foram recebidos a tiros pelo menor que estava armado com uma espingarda tipo cartucheira.

            Segundo informações da delegada Laura Amélia, da Regional de Pinheiro, a roça é de propriedade de um traficante conhecido apenas por “Conar”. Os policiais encontraram cerca de três mil pés de maconha, e também, na choupana que fica dentro da roça, uma porção de maconha já cortada, mais duas espingardas todas municiadas.

            O menor confessou, em depoimento, que recebia a quantia de R$ 300,00 para vigiar a plantação. Ele disse ter assassinado um primo em Cândido Mendes.

            A delegada Laura Amélia informou que a tia do menor confirmou que ele é o autor de um assassinato, ocorrido em 25 de março deste ano. Em Turiaçu, ele responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes, posse e porte ilegal de arma. A delegada informou que a Justiça de Cândido Mendes será comunicada sobre a apreensão do menor para investigações sobre o assassinato.

Fonte: http://www.sesec.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=405:tres-mil-pes-de-maconha-sao-localizados-em-turiacu-&catid=1:noticias&Itemid=58

Audiência pública discutirá hoje sistema penitenciário de Bacabal

A situação do sistema carcerário de Bacabal será tema de audiência pública na próxima semana. A iniciativa do juiz Roberto de Paula, titular da 2ª Vara de Bacabal, deverá reunir hoje (dia 13), no auditório do Salão do Júri do Fórum de Justiça Deuzimar Freitas de Carvalho, o presidente da AMMA em exercício, Brígido Lages, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães, o coordenador do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, representantes do Ministério Público, do Judiciário, da OAB e autoridades locais. O objetivo é unir forças para a construção de uma unidade penitenciária provisória e posteriormente uma unidade permanente.

Segundo oficio encaminhado pela Comarca de Bacabal às autoridades competentes, foi realizada, no mês de julho, uma inspeção nas dependências da Delegacia do 1º Distrito Policial do município, onde foi constatada a existência de 34 presos em duas celas, uma média de 4 pessoas por metro quadrado, além de agravantes como a falta de ventilação e iluminação e condições precárias de higiene. No ofício, foi citado que essa realidade se trata de atentado contra a dignidade da pessoa humana, com a violação da norma presente no artigo 5º da Constituição Federal, pela qual “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

No início do ano, o juiz Roberto de Paula procedeu à interdição da delegacia de Bacabal e das delegacias de Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Bom Lugar, ocasião em que também enviou carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, citando os motivos da medida e solicitando intervenção do órgão americano.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/9/13/audiencia-publica-discutira-hoje-sistema-penitenciario-de-bacabal-131201.htm

Ministério Público pede interdição da Cadeia Pública

Promotora pede que cadeia seja interditada imediatamente e que presos sejam transferidos para outros locais.

A promotora Samira Mercês dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão buscando garantir a interdição e reforma da Cadeia Pública do Município. Na ação, ela requer que a cadeia seja interditada imediatamente e que os presos sejam transferidos para locais que tenham condições de salubridade e segurança mínimas, ao contrário da situação vivida atualmente em São Luís Gonzaga. A Cadeia Pública, que atualmente abriga dois presos provisórios, não tem nenhum servidor da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas funções de guarda, vigilância ou serviços gerais. Servidores na função de guarda municipal prestam serviço como carcereiros. Em inspeções realizadas pelo Ministério Público, foi constatado que é comum a ausência dos carcereiros de seu local de trabalho, deixando a cadeia sem qualquer vigilância. Por vezes os presos ficam impossibilitados até mesmo de comer, já que ficam trancados nas celas sem qualquer responsável que possa receber a alimentação. A falta de servidores atuando na Cadeia Pública também expõe a fragilidade em sua segurança. Os presos ficam nas celas enquanto os portões localizados no fundo da carceragem e a porta da frente da delegacia permanecem abertos. Com isso, há o risco iminente de fugas, bem como de que alguma vítima ou familiar de vítima entre na cadeia e faça alguma coisa contra qualquer dos presos. Os próprios servidores municipais que exercem a função de carcereiros afirmam que o prédio não oferece segurança quanto à possibilidade de fugas ou invasões. Para a promotora Samira dos Santos, a ação tem o objetivo de coibir o tratamento desumano e degradante que vem sido dado aos presos, bem como evitar prejuízos concretos à segurança pública. “O Estado do Maranhão vem desrespeitando os princípios e garantia constitucionais por não garantir a segurança, salubridade do ambiente e higiene aos presos provisórios recolhidos à Cadeia Pública”, considerou a promotora de Justiça., complementando com o risco que atinge a população do município, já que há possibilidade permanente de fuga de presos, como já aconteceu em outras ocasiões. Além da interdição da Cadeia Pública, com a proibição de que sejam recebidos novos presos, a promotora de Justiça requer que sejam adotadas as providências administrativas e feita a previsão orçamentária para a realização de uma ampla reforma do prédio ou construção de uma nova cadeira que atenda ao que determina a Lei de Execução Penal.

Fonte: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=57555