Reuniões que avaliam atendimento de índios Krikati iniciam dia 15

O secretário da Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal, Marco Antonio Toccolini, definiu para os dias 15, 22 e 29 deste mês, em Imperatriz, um calendário de reuniões entre lideranças Krikati e representantes do Governo do Estado. Na pauta, o acompanhamento do atendimento das demandas apresentadas pelos índios no acordo fechado dia 12 de agosto que garantiu a retomada das obras de pavimentação do trecho de 58 km da MA 280, que liga os municípios de Montes Altos a Sítio Novo, no Sul do Maranhão.

Todas as três reuniões marcadas pela Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal serão realizadas no auditório do Quartel da Polícia Militar (Rua Leôncio Pires Dourado – Bairro Bacuri, S/N), em Imperatriz, sempre das 9h às 17h. A primeira, dia 15, terá a participação de representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Trabalho e Economia Solidária (Setres).

No encontro, serão discutidas as ações e procedimentos de segurança pública no trecho da rodovia MA 280, que corta a terra indígena e a posição da SSP acerca das atividades que estão sob sua responsabilidade, conforme acordo firmado com os índios no dia 12 de agosto. Na ocasião, os representantes Krikati deverão definir o total de seis cursos profissionalizantes a serem ministrados na Aldeia São José pela Setres.

Dia 22, o encontro com os Krikati terá as participações de representantes das secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Educação (Seduc), que apresentarão o andamento das ações de suas responsabilidades, em benefício dos índios.

A SES se comprometeu em construir postos de saúde, adquirir ambulância e veículos. Já a Seduc, falará das ações sobre o 3º módulo do magistério intercultural indígena, curso de formação continuada para professores que atuam nas escolas indígenas e a conclusão da obra da escola na Aldeia São José, incluindo o material didático e permanente e propostas para o melhoramento da educação (construção de três prédios escolares e ampliação de salas de aula na escola existente).

Na reunião do dia 29, o representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e pesca (Sagrima) informará o andamento das ações que prevêem o fornecimento de 500 kg de sementes de arroz, 500 kg de sementes de milho, 1 kg de semente de hortaliças, um conjunto de irrigação e uma casa de farinha. Caberá ao órgão, também, entregar um conjunto de implementos agrícolas, que inclui dois pulverizadores, duas plantadeiras e um roçadeira. 

Em seguida, o representante do Núcleo Estadual de Projetos Especiais (Nepe) fará um balanço das ações a serem desenvolvidas em atendimento aos índios, como melhoramento de caminhos de acesso em pequenos trechos (que somados chegam a 33 km) nas aldeias Krikati, incluindo pontes e bueiros.

A explanação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), na reunião, inclui as providências com relação à instalação de um sistema produtivo irrigado, dois sistemas agro-ecológicos integrados e sustentáveis (Programa Geração Futura na Agricultura Familiar), uma unidade agroindustrial da agricultura familiar, além de apoio na realização da Feira Indígena da Agricultura Familiar.

Em todas as reuniões, a coordenação do Comitê Gestor irá providenciar lanches, almoço e veículos para o deslocamento dos representantes Krikati da aldeia até Imperatriz e também no seu retorno a tribo.

O comitê é composto pela Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal, lideranças Krikati, Fundação Nacional do Índio (Funai) de Brasília e do Maranhão, Sedagro, Sagrima, Secretaria de Estado de igualdade Racial, Nepe, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, entre outros órgãos e instituições.  

Estrada

O secretário Marco Antonio Toccolini ressaltou a importância da estrada, uma vez que trará mais desenvolvimento para a população indígena e não indígena da região.

“Com a pavimentação dessa estrada, tanto os índios e os não índios poderão se deslocar com mais facilidade de um município para outro, como também será fundamental para o escoamento da produção, gerando mais desenvolvimento para a região”, concluiu o secretário.

Fonte: http://www.maranhao.gov.br/agencia/noticia.php?Id=11716

MPF/TO apoia impactados da hidrelétrica de Estreito

Da Assessoria de Comunicação do MPF/TO O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano externou seu apoio à manifestação pacífica realizada pelos impactados pela UHE de Estreito contra o tratamento que vem sendo prestado pelo empreendedor, o Consórcio Estreito Energia (Ceste). “De forma geral, o Ceste tem tratado muito mal os impactados pela obra. A recusa em participar de reuniões e negociar agrava ainda mais a situação”, disse o procurador. A marcha com pelo menos mil integrantes organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações populares chegou nesta quarta-feira, 1º de setembro, à cidade de Estreito, no Maranhão, onde já existe há cerca de um ano um acampamento próximo à entrada do canteiro de obras. Segundo o coordenador do MAB, Cirineu Rocha, a pauta de reivindicações já foi entregue a um representante do Ceste. Os manifestantes querem o cumprimento de propostas dos pescadores, o reconhecimento de meeiros, arrendatários e extrativistas, entre outras categorias, que foram cadastrados pelo Incra, mas não recebem tratamento do consórcio, definição e cumprimento de acordos com os povos indígenas, negociação para resolver problemas estruturais nos reassentamentos, revisão das áreas consideradas de risco, com possíveis novas indenizações, reconhecimento e indenização de barqueiros e barraqueiros e reposição das áreas públicas alagadas (em especial a dos assentamentos) para assentar famílias carentes, ao invés de indenização à União.

Fonte: http://amarnatureza.org.br/site/mpfto-apoia-impactados-da-hidreletrica-de-estreito,69071/

MPF/TO propõe ação civil pública contra Suzano Papel e Celulose

Formação de florestas de eucalipto para abastecimento futuro de indústria de celulose abrange áreas no Tocantins, Maranhão e Piauí, além de impactar duas terras indígenas.

EcoDebate     Florestas de eucaliptos da Suzano Por Ministério Público Federal-Tocantins O Ministério Público Federal no Tocantins propôs, em julho, à Justiça Federal ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Suzano Papel e Celulose S/A e os órgãos ambientais do Estado e da União, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é definir a competência administrativa para condução do processo de licenciamento ambiental do projeto de silvicultura desenvolvido pela Suzano em diversos municípios do norte do Tocantins. Atualmente o procedimento é conduzido pelo Naturatins, embora os impactos do empreendimento extrapolem as fronteiras do Estado, com atividades no Maranhão e Piauí. Existem duas terras indígenas na área de influência do projeto, cujos territórios serão atingidos por impactos referentes ao assoreamento de rios e dispersão de agrotóxicos. O MPF/TO requer da Justiça que seja determinado à Suzano Papel e Celulose que se abstenha de modificar a situação atual do projeto até que novas licenças sejam expedidas pelo Ibama. Também requer o imediato encaminhamento ao órgão federal do processo de licenciamento conduzido pelo Naturatins, no estado em que se encontra. Também deve ser determinado ao Ibama que assuma o licenciamento ambiental do empreendimento e sejam declaradas nulas eventuais licenças já expedidas, devendo ser as mesmas reanalisadas. A Procuradoria da República no Estado do Piauí e a Procuradoria da República no município de Imperatriz (MA) também já instauraram procedimentos para apurar o processo de licenciamento do projeto. No Estado do Piauí, também houve a propositura de ação civil pública com o objetivo de transferir o licenciamento ambiental do empreendimento naquele Estado para o Ibama. A ação destaca a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que em seu artigo 4º atribui ao Ibama o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. Também é atribuição do órgão ambiental da União o licenciamento de atividades das localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. Em jurisprudência do Superior Tribunal Federal citada na ação, o MPF ressalta que a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se a atividade está subordinada a princípios que privilegiam a defesa do meio ambiente. O empreendimento O Estudo de Impacto Ambiental elaborado até agora já mostra a amplitude dos impactos do empreendimento, considerado de grande porte. O projeto pretende implantar florestas de eucalipto destinadas ao suprimento futuro de uma planta industrial de celulose a ser instalada na região Nordeste. Nos últimos 25 anos, a empresa realizou experimentos para encontrar clones adaptados às condições regionais, e conta atualmente com cerca de 800 ha de eucalipto plantados em caráter experimental e em estágios diferenciados de desenvolvimento. O estudo para a viabilidade do projeto abrange os municípios tocantinenses de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Palmeiras do Tocantins, Barra do Ouro, Cachoeirinha, Campos Lindos, Goiatins, Darcinópolis, Filadélfia, Itaguatins, Luzinópolis, Nazaré, Palmeirante, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins e Wanderlândia. A projeção do plantio é de 60.000 ha, sendo aproximadamente 50.000 ha de plantios próprios e 10.000 ha em regime de fomento florestal (plantios de terceiros).

Fonte: http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHpkcXxmWaN2aKVVVB1TP

Liminar suspende obras de Usina Termoelétrica

SÃO LUÍS – Uma liminar da Justiça Federal do Maranhão determinou a suspensão das obras de instalação da Usina Termoelétrica Porto do Itaqui, que está sendo construída, em São Luís. A liminar foi concedida a partir do parecer favorável do Ministério Público Federal no Maranhão, em ação popular proposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que questiona a conduta dos órgãos públicos envolvidos, considerando os possíveis impactos negativos do empreendimento.

No parecer, o Ministério Público Federal questiona a validade da certidão de uso e ocupação do solo expedida pelo município de São Luís, já que o próprio zoneamento municipal não admite a instalação de usinas de geração de energia, o que para o Ministério Público Federal, torna o procedimento de licenciamento ambiental levado a cabo pelo Ibama, também inválido.

A validade dessa certidão municipal é questionada em ação do Ministério Público Estadual, na Justiça estadual, ainda não julgada. O juiz da 6ª Vara Federal, Nelson Loureiro dos Santos, ressaltou que as ações propostas pelo Ministério Público Estadual contra o município de São Luís continuarão tramitando na Justiça Estadual.

MPF/MA pede investigação sobre invasão de madeireiros em aldeia indígena

Fonte: Informe da Procuradoria da República no Maranhão, publicado pelo EcoDebate, 14/03/2010

Procuradoria da República em Imperatriz determinou a instauração de quantos procedimentos fossem necessários para apurar o caso A Procuradoria da República em Imperatriz pediu à Polícia Federal investigação sobre invasão de madeireiros em aldeia indígena Rubiácea. A iniciativa ocorreu assim que se tomou conhecimento de declarações que alertavam sobre a possibilidade de invasão armada e agressões por parte de madeireiros. O Ministério Público Federal encaminhou, no dia 9 de março, ofício à PF pedindo que fossem realizados levantamentos preliminares e, a partir de então, adotadas providências cabíveis. Para isso, determinou a instauração de quantos procedimentos investigatórios fossem necessários com a finalidade de apurar o caso. Na manhã da última segunda-feira, 8 de março, as denúncias sobre a invasão se confirmaram, quando um bando de 40 madeireiros armados com revólveres calibre 38 invadiram a aldeia Rubiácea, da etnia Galvão, a 17 km da cidade de Amarante (MA). Eles pretendiam resgatar três caminhões com 50 metros cúbicos de madeiras que haviam sido apreendidProcuradoria da República em Imperatriz determinou a instauração de quantos procedimentos fossem necessários para apurar o caso A Procuradoria da República em Imperatriz pediu à Polícia Federal investigação sobre invasão de madeireiros em aldeia indígena Rubiácea. A iniciativa ocorreu assim que se tomou conhecimento de declarações que alertavam sobre a possibilidade de invasão armada e agressões por parte de madeireiros. O Ministério Público Federal encaminhou, no dia 9 de março, ofício à PF pedindo que fossem realizados levantamentos preliminares e, a partir de então, adotadas providências cabíveis. Para isso, determinou a instauração de quantos procedimentos investigatórios fossem necessários com a finalidade de apurar o caso. Na manhã da última segunda-feira, 8 de março, as denúncias sobre a invasão se confirmaram, quando um bando de 40 madeireiros armados com revólveres calibre 38 invadiram a aldeia Rubiácea, da etnia Galvão, a 17 km da cidade de Amarante (MA). Eles pretendiam resgatar três caminhões com 50 metros cúbicos de madeiras que haviam sido apreendidos na reserva indígena Araribóia, durante a Operação Arco de Fogo, desencadeada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Força Nacional. Informe da Procuradoria da República no Maranhão, publicado pelo EcoDebate, 14/03/2010 os na reserva indígena Araribóia, durante a Operação Arco de Fogo, desencadeada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Força Nacional.

http://www.ecodebate.com.br/2010/03/14/mpfma-pede-investigacao-sobre-invasao-de-madeireiros-em-aldeia-indigena/